Saltar para o conteúdo principal

Artigo 21.º

Mapa

Redação registada como em vigor em 26/08/1991.

Esta redação foi substituída em 02/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O mapa do pessoal do DJ é proposto pela direcção e aprovado pela mesa da Misericórdia de Lisboa.
  2. 2 -As colocações são feitas sempre sem diminuição de remuneração ou perda de direitos e regalias auferidos à data da publicação do presente Regulamento.