- 1 -Se o nascimento tiver ocorrido há um ano ou mais, a maternidade indicada considera-se estabelecida se for a mãe a declarante, se estiver presente no acto do registo ou nele representada por procurador com poderes especiais ou se for exibida prova da declaração de maternidade feita pela mãe em escritura, testamento ou termo lavrado em juízo.
- 2 -Fora dos casos previstos no número anterior, o conservador deve, sempre que possível, comunicar à pessoa indicada como mãe, mediante notificação pessoal, o conteúdo do assento, para no prazo de 15 dias vir declarar em auto se confirma a maternidade, sob a cominação de o filho ser havido como seu.
- 3 -Se a pretensa mãe negar a maternidade ou não puder ser notificada, a menção da maternidade fica sem efeito.
- 4 -O facto da notificação, bem como a confirmação da maternidade, é averbado, oficiosamente, ao assento de nascimento.
Artigo 114.º — Nascimento ocorrido há um ano ou mais
Vigente desde: 28/09/2007
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Em vigor desde 28/09/2007