Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 324/93 — Divisão de Concepção de Sistemas Informáticos

1 -À Divisão de Concepção de Sistemas Informáticos compete:
1. a)Conceber, incrementar e manter sistemas informáticos adequados à satisfação das necessidades de informatização da DGA;
2. b)Promover a elaboração dos instrumentos documentais necessários à correcta exploração das aplicações;
3. c)Colaborar com os utilizadores, tendo em vista a completa adequação dos meios disponíveis aos objectivos que presidam à sua instalação e promover a respectiva informação e formação;
4. d)Garantir a aplicação de metodologias e de normas de documentação e execução técnica de projectos;
5. e)Garantir a produção e qualidade dos produtos informacionais resultantes do tratamento de dados.
2 -A Divisão de Concepção de Sistemas Informáticos é dirigida por um chefe de divisão.

Artigo 18.º — Divisão de Concepção de Sistemas Informáticos