Art.º 71 · Decreto-Lei n.º 327/83 — (Condições do estágio)

1 -Salvo o disposto no artigo 73.º, o estágio incluirá 2 fases:
1. a)Frequência de um curso de formação de aulas teóricas e práticas;
2. b)Prestação de serviço predominantemente externo.
2 -A frequência do curso de formação com aproveitamento é condição necessária para a passagem à fase seguinte do estágio.
3 -A 2.ª fase do estágio decorrerá preferencialmente na delegação ou subdelegação, em que o estagiário será colocado e sob a orientação e acompanhamento de funcionário do mesmo grupo em que ingressará o candidato.
4 -O estagiário apresentará um relatório sobre a actividade desenvolvida na 2.ª fase do estágio, sendo-lhe concedida, para a sua elaboração, dispensa de prestação de serviço durante os últimos 10 dias de estágio.

Artigo 71.º — (Condições do estágio)