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Artigo 18.º

Actualização

Redação registada como em vigor em 18/08/1999.

Esta redação foi substituída em 08/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As remunerações dos militares na situação de reserva abrangidos pelo previsto no n.º 2 do artigo 16.º são actualizadas, com dispensa de quaisquer formalidades, sempre que se verifiquem alterações das remunerações dos militares do mesmo posto e escalão do activo, em percentagem igual e com efeitos reportados à data da entrada em vigor das referidas alterações.
  2. 2 -As remunerações dos restantes militares na situação de reserva são actualizadas em igual proporção da actualização do índice 100 da escala indiciária, com efeitos reportados à data da entrada em vigor desta actualização.