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Artigo 3.º

Redação registada como em vigor em 27/11/1997.

Esta redação foi substituída em 06/04/2008. Ver a versão consolidada

Para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 68.º do Código, entende-se por:

  1. a)«Venda», o acto de colocar à disposição do público, para utilização, o original ou cópias da obra, sem limite de tempo e com benefícios comerciais directos ou indirectos;
  2. b)«Aluguer», o acto de colocar à disposição do público, para utilização, o original ou cópias da obra, durante um período de tempo limitado e com benefícios comerciais directos ou indirectos;
  3. c)«Comodato», o acto de colocar à disposição do público, para utilização, o original ou cópias da obra, durante um período de tempo limitado e sem benefícios económicos ou comerciais directos ou indirectos, quando efectuado através de estabelecimento acessível ao público.