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Artigo 14.º

Funcionamento do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 05/03/2022.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho de administração reúne, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, quando for convocado pelo presidente, por iniciativa sua ou mediante solicitação de dois dos restantes membros.
  2. 2 -O conselho de administração só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros.
  3. 3 -As deliberações do conselho de administração são tomadas por maioria absoluta dos votos expressos, gozando o presidente, ou quem o substituir, de voto de qualidade.
  4. 4 -As deliberações do conselho de administração são registadas em ata, assinada pelos membros presentes na reunião.
  5. 5 -A falta de um membro do conselho de administração a mais de duas reuniões deste órgão por ano, seguidas ou interpoladas, sem justificação aceite pelo conselho de administração, conduz a uma falta definitiva do administrador, devendo proceder-se à sua substituição nos termos do Código das Sociedades Comerciais.