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Artigo 9.º

Composição do conselho de administração

Redação registada como em vigor em 03/11/1998.

Esta redação foi substituída em 25/12/2001. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração é composto por um presidente e quatro vogais.
  2. 2 -O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, podendo ser renovado.
  3. 3 -Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente do conselho de administração é substituído pelo vogal por si designado para o efeito.