Artigo 31.º — (Estrutura do quadro)

Vigente desde: 20/07/1983

1 -O pessoal do quadro da Direcção-Geral agrupa-se em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico;
4. d)Pessoal técnico-profissional e administrativo;
5. e)Pessoal auxiliar e operário.
2 -As carreiras a que se refere o número anterior são as constantes do mapa anexo a este diploma.
3 -A distribuição do pessoal pelos serviços da Direcção-Geral será feita por despacho do director-geral.
SECÇAO II
Modos e efeitos do provimento

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/07/1983