Os cursos e tirocínios regidos por legislação específica que habilitam ao ingresso na categoria de oficial dos QP são os seguintes:
- a)Licenciaturas na Academia Militar ou em estabelecimento de ensino superior equivalente;
- b)Cursos equiparados a cursos superiores de curta duração nos estabelecimentos militares de ensino adequados;
- c)Tirocínios para oficiais admitidos por concurso em candidatos com curso superior.