Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Categorias

1 -Os militares agrupam-se hierarquicamente, e por ordem decrescente, nas seguintes categorias:
1. a)Oficiais;
2. b)Sargentos;
3. c)Praças.
2 -Os oficiais desempenham funções de comando, direcção ou chefia e desenvolvem actividades de estudo, concepção, planeamento e instrução próprias dos respectivos postos e são responsáveis pela disciplina e eficária das forças que lhes estão subordinadas.
3 -Os sargentos, no âmbito dos respectivos postos, classes, armas, serviços e especialidades, desempenham funções de comando ou chefia e de natureza executiva e desenvolvem actividades de carácter técnico, administrativo-logístico e de instrução.
4 -As praças desempenham funções de natureza executiva simples próprias dos respectivos postos, classes, armas, serviços e especialidades e desenvolvem actividades de carácter técnico-administrativo.

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