Art.º 378 · Decreto-Lei n.º 34-A/90 — Designação dos militares em SEN

1 -O militar em SEN é designado pelo número de identificação, posto, classe e nome.
2 -À designação dos oficiais é acrescentada a indicação RN após a classe.
3 -Durante o período de preparação militar geral os militares em SEN são designados:
1. a)Cadete da reserva naval, quando destinado a oficial;
2. b)Segundo-grumete instruendo, quando proveniente do recrutamento geral e destinado a sargento em SEN;
3. c)Segundo-grumete recruta, quando proveniente do recrutamento geral e destinado a praça em SEN;
4. d)Segundo-grumete aluno, quando proveniente do recrutamento especial e destinado a praça em RC.

Artigo 378.º — Designação dos militares em SEN