As modalidades de promoção são as seguintes:
- a)Habilitação com curso adequado;
- b)Diutunidade;
- c)Antiguidade;
- d)Escolha;
- e)Distinção;
- f)A título excepcional.
Artigo 52.º — Modalidades de promoção
Vigente desde: 24/01/1990
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Em vigor desde 24/01/1990