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Artigo 30.º

Prova final

Redação registada como em vigor em 26/08/1999.

Esta redação foi substituída em 17/04/2002. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estagiários aprovados são submetidos a uma prova final, incidindo sobre matérias próprias das funções dos escrivães auxiliares e dos técnicos de justiça auxiliares, a realizar no prazo máximo de 60 dias após a conclusão do estágio.
  2. 2 -A prova final é classificada de 0 a 20 valores.
  3. 3 -Os estagiários que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores são excluídos do respectivo procedimento de admissão.
  4. 4 -Os estagiários aprovados são graduados segundo a classificação e, em caso de igualdade, pela maior idade.
  5. 5 -A validade da prova final é de cinco anos, contados desde a data da publicação da lista dos candidatos aprovados e excluídos.