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Artigo 2.º

Âmbito

Redação registada como em vigor em 27/04/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O presente Regulamento aplica-se a barragens de altura igual ou superior a 15 m, medida desde a cota mais baixa da superfície geral das fundações até à cota do coroamento, ou a barragens de altura igual ou superior a 10 m cuja albufeira tenha uma capacidade superior a 1 hm3, no presente Regulamento designadas por grandes barragens.
  2. 2 -[Revogado].