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Artigo 37.º

Controlo da segurança estrutural durante esvaziamentos rápidos

Redação registada como em vigor em 15/10/2007.

Esta redação foi substituída em 27/04/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O controlo da segurança estrutural, a realizar por ocasião de esvaziamentos rápidos da albufeira e quando o risco envolvido o justifique, tem por objectivos evitar a ocorrência de acidentes e incidentes ou minimizar a sua importância e efeitos, além de permitir verificar as hipóteses do projecto.
  2. 2 -Sempre que se preveja um esvaziamento rápido da albufeira de barragens das classes i e ii, deverá o dono de obra:
    1. a)Promover a adaptação do plano de observação, tendo em conta o programa de esvaziamento e contemplando os aspectos previstos no n.º 2 do artigo 29.º, com os ajustamentos convenientes;
    2. b)Submeter as adaptações do plano de observação a aprovação prévia da Autoridade;
    3. c)Promover, após cada esvaziamento rápido, a elaboração de um relatório do comportamento da obra.
  3. 3 -Com base no comportamento observado, a Autoridade decidirá sobre eventuais medidas correctivas, as quais poderão exigir a revisão das regras de exploração da barragem.