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Artigo 54.º

Elaboração e actualização do plano de emergência externo

Redação registada como em vigor em 27/04/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O plano de emergência externo deve ser elaborado pelas entidades territorialmente competentes do sistema de proteção civil, de acordo com a legislação aplicável, em articulação com o plano de emergência interno e após implementação do mesmo.
  2. 2 -O plano de emergência externo deve ser actualizado, de acordo com a periodicidade que vier a ser definida pela CNPC, na sequência da actualização do plano de emergência interno referida no artigo 52.º ou sempre que os serviços de protecção civil o considerem necessário.