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Artigo 13.º

Currículos

Redação registada como em vigor em 31/03/2004.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a educação artística vocacional constitui componente significativa de um currículo integrado, que inclui formação geral, a realizar na mesma escola ou, em regime articulado, em escolas diferentes.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -No ensino superior compete aos órgãos próprios de cada instituição definir e estruturar os currículos dos cursos de educação artística vocacional.