Constitui obrigação do empregador:
- a)Fornecer equipamento de protecção individual e garantir o seu bom funcionamento;
- b)Fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada equipamento de protecção individual;
- c)Informar os trabalhadores dos riscos contra os quais o equipamento de protecção individual os visa proteger;
- d)Assegurar a formação sobre a utilização dos equipamentos de protecção individual, organizando, se necessário, exercícios de segurança.