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Artigo 44.º

Apresentação de candidaturas

Redação registada como em vigor em 27/07/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As candidaturas são entregues nas mesas das assembleias de secção junto com um termo de aceitação de cada membro que as constituem e os respectivos programas de acção.
  2. 2 -A apresentação das candidaturas deve ser feita até 30 dias antes da data do acto eleitoral.
  3. 3 -As candidaturas podem ser apresentadas para o conjunto de todos os órgãos da Ordem, ou para o conjunto dos órgãos nacionais, ou para o conjunto dos órgãos de cada região ou para a direcção dos colégios, e devem ser subscritas por um mínimo de 100 membros efectivos da Ordem.
  4. 4 -Os candidatos são identificados pelo nome completo, número de membro, idade e residência ou domicílio profissional.
  5. 5 -Os proponentes das candidaturas são identificados pelo nome completo legível, assinatura e número de membro.