- 1 -O presente diploma aplica-se à generalidade das funções docentes.
- 2 -Exceptuam-se do disposto no número anterior as seguintes funções docentes, que constituem objecto de diplomas próprios:
- a)Regência de disciplinas tecnológicas, artísticas, vocacionais e de aplicação ou que constituam inovação pedagógica;
- b)Ensino de português no estrangeiro;
- c)Educação e ensino especial e outras vertentes de apoio especializado existentes em cada momento.