Artigo 4.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho

Os artigos 1.º, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)Possa exercer, ou exerça efectivamente, influência dominante ou controlo sobre essa empresa;
   7. g)Exerça a gestão de outra empresa como se esta e a empresa-mãe constituíssem uma única entidade.
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...

   Artigo 3.º

   [...]

5. 1 -...
6. 2 -...
7. 3 -A dispensa mencionada no n.º 1 não se aplica se uma das empresas a consolidar for uma sociedade cujos valores mobiliários tenham sido admitidos ou estejam em processo de vir a ser admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado membro da União Europeia.
8. 4 -...
9. 5 -...
10. 6 -A dispensa referida no n.º 4 não se aplica às sociedades cujos valores mobiliários tenham sido admitidos, ou estejam em processo de vir a ser admitidos, à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado membro da União Europeia.

    Artigo 4.º

    [...]

11. 1 -...
12. 2 -...
13. 3 -...
14. 4 -(Revogado.)
15. 5 -(Revogado.)
16. 6 -(Revogado.)