Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 35/2026 — Objetivos de conservação

1 -A ZEC Cabeção tem como missão contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, na região biogeográfica mediterrânica, dos tipos de habitat e das espécies definidos no plano de gestão a que se refere o artigo 12.º do presente decreto-lei.
2 -Na ZEC Cabeção constituem objetivos de conservação:
1. a)Para os tipos de habitat higrófilos e espécies da flora associadas:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos e travar a tendência de decréscimo da área do habitat;
  2. ii)Melhorar o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix e travar a tendência de decréscimo da área do habitat;
  3. iii)Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
  4. iv)Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba;
  5. v)Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis;
2. b)Para os tipos de habitat e espécies de flora de dunas interiores:
  1. i)Melhorar o grau de conservação do habitat 2330 - Dunas interiores com prados abertos de Corynephorus e Agrostis;
  2. ii)Manter o grau de conservação do habitat de Halimium umbellatum var. verticillatum;
3. c)Para os tipos de habitat e espécies de fauna de montados e outras pastagens não higrófilas:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene;
4. d)Para os tipos de habitat e espécies de fauna de florestas de Quercus spp.:
  1. i)Manter o grau de conservação do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
5. e)Para os restantes valores naturais:
  1. i)Manter a condição ecológica que estes valores apresentam atualmente na ZEC.

Artigo 2.º — Objetivos de conservação

Histórico de Alterações