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Artigo 4.º

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Mental

Redação registada como em vigor em 05/02/1999.

Esta redação foi substituída em 22/11/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho reúne pelo menos duas vezes por ano e sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de metade dos seus membros.
  2. 2 -O Conselho funciona junto da Direcção-Geral da Saúde, em plenário ou por comissões especializadas, nos termos de regulamento interno por ele elaborado e aprovado por despacho do Ministro da Saúde.
  3. 3 -De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, especialistas convidados pelo presidente, por sua iniciativa ou por indicação de qualquer dos membros.