Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Mental

Redação registada como em vigor em 22/11/2009.

Esta redação foi substituída em 15/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Conselho reúne pelo menos duas vezes por ano e sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de metade dos seus membros.
  2. 2 -O Conselho funciona junto do ACS/CNSM, em plenário ou em comissões especializadas, nos termos de regulamento interno por ele elaborado e aprovado por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
  3. 3 -De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, especialistas convidados pelo presidente, por sua iniciativa ou por indicação de qualquer dos membros.