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Artigo 10.º

Regras de higiene e segurança

Redação registada como em vigor em 18/05/2021.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

As entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento devem:

  1. a)Assegurar a afixação de instruções de higiene e segurança em locais bem visíveis;
  2. b)Assegurar o cumprimento das regras definidas pela DGS na limpeza e higienização das instalações e equipamentos.