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Artigo 22.º

Cooperação com as autarquias e outras entidades

Redação registada como em vigor em 07/10/1993.

Esta redação foi substituída em 14/02/1999. Ver a versão consolidada

O Estado estabelecerá com as autarquias e outras entidades que nisso tenham interesse e revelem capacidade para o efeito protocolos tendentes a assegurar o funcionamento de salas de cinema ou salas polivalentes, nomeadamente tendo em vista:

  1. a)Impedir o desaparecimento de salas que desempenhem um papel importante na exibição cinematográfica da respectiva zona;
  2. b)Favorecer a criação de novas salas;
  3. c)Promover a modernização das salas existentes.