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Artigo 30.º

Tipos de suporte

Redação registada como em vigor em 07/10/1993.

Esta redação foi substituída em 14/02/1999. Ver a versão consolidada

O depósito legal é efectuado:

  1. a)No caso das obras cinematográficas, através de elementos materiais, conforme o original, que permitam a conservação a longo prazo;
  2. b)No caso dos videogramas, através de um exemplar dos mesmos, no suporte e formato em que foram produzidos ou editados.