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Artigo 15.º

Redação registada como em vigor em 23/07/1995.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Constituem direitos dos académicos:
    1. a)Gozar de honras e preeminências idênticas às dos sócios da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Nacional de Belas-Artes;
    2. b)Usar as insígnias académicas e o respectivo trajo;
    3. c)Frequentar as instalações da Academia e consultar a sua biblioteca e o seu arquivo, de acordo com as normas regulamentares;
    4. d)Receber graciosamente as publicações da Academia feitas após a sua admissão;
    5. e)Solicitar, através do secretário-geral, a quaisquer serviços públicos, mormente bibliotecas, arquivos, museus e outros centros de documentação, elementos necessários às suas investigações, mas sem encargos para a Academia;
    6. f)Obter gratuitamente o diploma e o bilhete de identificação académica que correspondam à sua categoria.
  2. 2 -O direito previsto na alínea d) do número anterior exerce-se mediante o levantamento das publicações pelo próprio na sede da Academia ou o seu envio à cobrança pelo correio, de acordo com as instruções que o académico transmita à secretaria.
  3. 3 -O exercício da faculdade a que se refere a alínea e) do n.º 1 depende de prévio despacho favorável do presidente da Academia.