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Artigo 27.º

Redação registada como em vigor em 31/10/1984.

Esta redação foi substituída em 23/07/1995. Ver a versão consolidada

Compete à assembleia reunida em sessão restrita a académicos de número e equiparados:

  1. a)Eleger os membros do conselho académico;
  2. b)Eleger os presidentes de honra previstos no n.º 2 do artigo 9.º, assim como eleger e excluir, nos termos estatutários, sócios de qualquer categoria;
  3. c)Promover ou sancionar a realização de sessões gerais extraordinárias da assembleia ou de sessões solenes da Academia e seus programas;
  4. d)Apreciar a colaboração académica ou a justificação da sua falta, com vista ao disposto nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 10.º;
  5. e)Ocupar-se da elaboração ou revisão dos Estatutos, regulamentos internos e regulamentos de prémios da Academia;
  6. f)Deliberar sobre a aceitação ou rejeição de doações e deixas testamentárias feitas à Academia com cláusulas modais ou condicionais.