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Artigo 267.º

Participantes

Redação registada como em vigor em 25/02/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Podem ser participantes num sistema de liquidação, independentemente de serem sócios da entidade gestora do mesmo:

  1. a)As instituições de crédito, as empresas de investimento e as instituições com funções correspondentes que estejam habilitadas a exercer actividade em Portugal;
  2. b)As entidades públicas e as empresas que beneficiem de garantia do Estado.