Art.º 328-A · Decreto-Lei n.º 357-A/2007 — Agregação de ordens e afectação de operações

1 -O intermediário financeiro que pretenda proceder à agregação, numa única ordem, de ordens de vários clientes ou de decisões de negociar por conta própria, deve:
1. a)Assegurar que a agregação não seja, em termos globais, prejudicial a qualquer ordenador;
2. b)Informar previamente os clientes cujas ordens devam ser agregadas da eventualidade de o efeito da agregação ser prejudicial relativamente a uma sua ordem específica.
2 -O ordenador pode opor-se à agregação da sua ordem.
3 -O intermediário deve adoptar uma política de afectação de ordens de clientes e de decisões de negociar por conta própria que proporcione uma afectação equitativa e indique, em especial:
1. a)A forma como o volume e o preço das ordens e decisões de negociar por conta própria se relacionam com a forma de afectação;
2. b)Procedimentos destinados a evitar a reafectação, de modo prejudicial para os clientes, de decisões de negociar por conta própria, executadas em combinação com ordens dos clientes.
4 -A política de afectação de ordens é aplicável ainda que a ordem agregada seja executada apenas parcialmente.

Artigo 328.º-A — Agregação de ordens e afectação de operações