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Artigo 358.º

Princípios

Redação registada como em vigor em 31/10/2007.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A supervisão desenvolvida pela CMVM obedece aos seguintes princípios:

  1. a)Protecção dos investidores;
  2. b)Eficiência e regularidade de funcionamento dos mercados de instrumentos financeiros;
  3. c)Controlo da informação;
  4. d)Prevenção do risco sistémico;
  5. e)Prevenção e repressão das actuações contrárias a lei ou a regulamento;
  6. f)Independência perante quaisquer entidades sujeitas ou não à sua supervisão.