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Artigo 120.º

Requisitos de concessão

Redação registada como em vigor em 05/03/2003.

Esta redação foi substituída em 26/07/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Uma invenção é considerada nova quando não está compreendida no estado da técnica.
  2. 2 -Considera-se que uma invenção implica actividade inventiva:
    1. a)Se, para um perito na especialidade, não resultar de uma maneira evidente do estado da técnica;
    2. b)Se apresentar uma vantagem prática, ou técnica, para o fabrico ou utilização do produto ou do processo em causa.
  3. 3 -Considera-se que uma invenção é susceptível de aplicação industrial se o seu objecto puder ser fabricado ou utilizado em qualquer género de indústria ou na agricultura.
  4. 4 -Aplica-se aos modelos de utilidade o disposto nos artigos 56.º e 57.º, com as necessárias adaptações.