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Artigo 153.º

Definição de produto semicondutor

Redação registada como em vigor em 05/03/2003.

Esta redação foi substituída em 01/07/2019. Ver a versão consolidada

Produto semicondutor é a forma final, ou intermédia, de qualquer produto que, cumulativamente:

  1. a)Consista num corpo material que inclua uma camada de material semicondutor;
  2. b)Possua uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as mesmas dispostas de acordo com um modelo tridimensional predeterminado;
  3. c)Seja destinado a desempenhar uma função electrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto com outras funções.