Art.º 245 · Decreto-Lei n.º 36/2003 — Conceito de imitação ou de usurpação

1 -A marca registada considera-se imitada ou usurpada por outra, no todo ou em parte, quando, cumulativamente:
1. a)A marca registada tiver prioridade;
2. b)Sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins;
3. c)Tenham tal semelhança gráfica, figurativa, fonética ou outra que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada, de forma que o consumidor não as possa distinguir senão depois de exame atento ou confronto.
2 -Para os efeitos da alínea b) do n.º 1:
1. a)Produtos e serviços que estejam inseridos na mesma classe da classificação de Nice podem não ser considerados afins;
2. b)Produtos e serviços que não estejam inseridos na mesma classe da classificação de Nice podem ser considerados afins.
3 -Considera-se imitação ou usurpação parcial de marca o uso de certa denominação de fantasia que faça parte de marca alheia anteriormente registada.

Artigo 245.º — Conceito de imitação ou de usurpação