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Artigo 3.º

Informação em caso de emergência radiológica ou acidente nuclear

Redação registada como em vigor em 19/08/2017.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Caso se produza uma situação de emergência radiológica ou acidente nuclear, a população afetada é de imediato informada dos factos relativos à situação de emergência ou de acidente, do comportamento a adotar e, em função da situação em questão, das medidas de proteção aplicáveis, nomeadamente as sanitárias.
  2. 2 -A informação divulgada incide, de acordo com a situação de emergência radiológica ou acidente nuclear, sobre os pontos pertinentes descritos no anexo II ao presente diploma, que dele faz parte integrante.