Artigo 13.º
Transposição da Directiva n.º <a href="eurlex.asp?ano=2009&id=309L0049" title="Link para Directiva da Comunidade Europeia">2009/49/CE</a>, do Parlamento Europeu, de 18 de Junho
Redação registada como em vigor em 09/03/2011.
Esta redação foi substituída em 07/06/2015. Ver a versão consolidada
Os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:
Artigo 7.º
[...]
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- 3 -...
- 4 -...
- 5 -As dispensas referidas no presente artigo não se aplicam caso uma das entidades a consolidar seja uma sociedade cujos valores mobiliários tenham sido admitidos ou estejam em processo de vir a ser admitidos à negociação num mercado regulamentado de qualquer Estado membro da União Europeia.
- 6 -É ainda dispensada de elaborar contas consolidadas a empresa mãe que apenas possua subsidiárias que não sejam materialmente relevantes para a realização do objectivo das demonstrações financeiras darem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa do conjunto das empresas compreendidas na consolidação, tanto individualmente quanto no seu conjunto.
Artigo 8.º
[...]
- 1 -Uma entidade pode ser excluída da consolidação quando não seja materialmente relevante para a realização do objectivo de as demonstrações financeiras darem uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa do conjunto das entidades compreendidas na consolidação.
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