Para a realização das tarefas administrativas inerentes ao sistema de verificação das incapacidades, são funções do apoio administrativo:
- a)Receber, registar e verificar o correcto preenchimento dos requerimentos e dar-lhes o devido andamento;
- b)Organizar e manter em ordem os processos e expediente referentes ao sistema de verificação das incapacidades;
- c)Organizar e manter actualizados os ficheiros e registos que se mostrem necessários ao controlo da movimentação dos processos;
- d)Assegurar a convocação dos peritos médicos e dos requerentes das prestações ou dos beneficiários sujeitos a processo de verificação oficiosa de incapacidade permanente.
- e)Promover e realizar uma correcta articulação com as instituições e serviços intervenientes nos processos de verificação de incapacidade e na atribuição das prestações, incluindo as referentes a doença profissional;
- f)Proceder ao registo de dados estatísticos de acordo com as normas estabelecidas;
- g)Dar conhecimento aos centros de saúde e, quando for caso disso, aos centros de emprego das deliberações definitivas tomadas na sequência do sistema de verificação de incapacidades;
- h)Assegurar o apoio administrativo aos peritos médicos de verificação e aos assessores técnicos de coordenação.