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Artigo 35.º

Articulação entre as instituições

Redação registada como em vigor em 17/12/1997.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quando a instituição que abrange o beneficiário não for a da área da sua residência, compete a esta o desenvolvimento de todo o processo de verificação da incapacidade temporária, uma vez recebido o respectivo pedido da instituição que abrange o beneficiário.
  2. 2 -O pedido de verificação da incapacidade temporária à instituição da área de residência do beneficiário deve ser sempre acompanhado de cópia do boletim dos serviços de saúde certificativo da incapacidade temporária.