Artigo 10.º

Regime geral

Redação registada como em vigor em 02/11/2007.

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1 -Todos os produtores que não obtenham acesso ao regime bonificado são considerados no regime geral.
2 -A tarifa de venda de electricidade é igual ao custo da energia do tarifário aplicável pelo comercializador de último recurso do fornecimento à instalação de consumo.