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Artigo 9.º

(Serviços de apoio)

Redação registada como em vigor em 28/11/1978.

Esta redação foi substituída em 15/01/1988. Ver a versão consolidada

A nível central existirão ainda os seguintes serviços de apoio, directamente dependentes do director-geral:

A) Serviços de apoio técnico:

  1. a)Centro de Estudos Fiscais;
  2. b)Consultadoria Jurídica;
  3. c)Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos e de Organização;
  4. d)Direcção de Serviços de Planeamento e Coordenação;

    B) Serviços de apoio instrumental:

  5. a)Direcção de Serviços de Administração Geral;
  6. b)Direcção de Serviços de Informações e Relações Públicas;
  7. c)Direcção de Serviços de Instalações;
  8. d)Núcleo de Informática.