Artigo 6.º — Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro, com excepção do método de análise 1, relativo à determinação das substâncias extractáveis pelo éter dietílico nos corantes alimentares, organossulfonados hidrossolúveis destinados à alimentação humana, constante do n.º IV do anexo V da citada portaria.