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Artigo 5.º

Temperatura

Redação registada como em vigor em 28/07/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os produtos congelados e ultracongelados devem ser mantidos a uma temperatura estável de -18ºC ou inferior, em todos os seus pontos.
  2. 2 -No transporte e venda, admitem-se as seguintes tolerâncias máximas quanto à temperatura dos produtos congelados e ultracongelados:
    1. a)No transporte: 3ºC;
    2. b)Nos expositores de venda: 6ºC.
  3. 3 -Os produtos descongelados devem ser mantidos à temperatura do gelo fundente.