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Artigo 7.º

Corpo docente e órgãos de conselho

Redação registada como em vigor em 01/04/2010.

Esta redação foi substituída em 29/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O corpo docente dos estabelecimentos de ensino superior público militar é composto por todos os professores e instrutores, militares e civis que, a qualquer título, designadamente através de convénios com as universidades, institutos politécnicos e outras instituições, neles desenvolvam actividade docente.
  2. 2 -Os professores e instrutores militares são especialistas de reconhecida experiência e competência profissional e detentores dos atributos curriculares específicos imprescindíveis para o exercício das funções educativas e de formação que lhes estão cometidas.
  3. 3 -Os estabelecimentos de ensino superior público militar devem ter os seguintes órgãos:
    1. a)No ensino universitário, um conselho científico, um conselho pedagógico e um conselho disciplinar;
    2. b)No ensino politécnico, um conselho técnico-científico, um conselho pedagógico e um conselho disciplinar.
  4. 4 -O comandante ou director de cada um dos estabelecimentos de ensino superior público militar poderá presidir a qualquer dos órgãos de conselho sempre que, face à natureza dos assuntos a tratar, considere conveniente tal procedimento.