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Artigo 2.º

Redação registada como em vigor em 02/04/1992.

Esta redação foi substituída em 01/01/2023. Ver a versão consolidada

Compete ao Ministro da Agricultura aprovar, mediante portaria:

  1. a)Os métodos que assegurem a identificação individual dos reprodutores das espécies bovina, ovina, caprina, suína, equina e asinina, bem como o registo da sua ascendência e descendência;
  2. b)As normas a seguir na apreciação fenotípica dos reprodutores, na sua avaliação genética e na divulgação das informações a eles respeitantes;
  3. c)As regras a observar na aprovação de reprodutores para cobrição natural e para inseminação artificial;
  4. d)As regras a observar nos ensaios para a introdução de novas raças;
  5. e)As condições de ordem zootécnica e sanitária a satisfazer na importação de reprodutores, de sémen e de outros meios biológicos susceptíveis de ser utilizados no domínio da reprodução;
  6. f)As regras a observar na utilização de reprodutores em cobrição natural ou inseminação artificial e na aplicação de sémen produzido no País ou importado;
  7. g)Os requisitos a satisfazer para que um animal possa ser qualificado como reprodutor para efeitos de cedência, seja qual for a modalidade;
  8. h)As regras de qualificação de reprodutores para inscrição em catálogos;
  9. i)As condições a que deverão obedecer a instituição e o funcionamento de livros genealógicos e de registos zootécnicos;
  10. j)As regras a observar na realização de contrastes funcionais e de descendência.
  11. l)As regras a observar para a colheita e utilização de embriões nas várias espécies e raças de animais.