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Artigo 904.º

Casos em que se procede à venda por negociação particular

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

A venda é feita por negociação particular:

  1. a)Quando o exequente propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo executado e demais credores;
  2. b)Quando o executado propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo exequente e demais credores;
  3. c)Quando haja urgência na realização da venda, reconhecida pelo juiz;
  4. d)Quando se frustre a venda por propostas em carta fechada, por falta de proponentes, não aceitação das propostas ou falta de depósito do preço pelo proponente aceite;
  5. e)Quando se frustre a venda em depósito público, por falta de proponentes ou não aceitação das propostas, e, atenta a natureza dos bens, tal seja aconselhável.