- 1 -O direito de remição prevalece sobre o direito de preferência.
- 2 -Se houver, porém, vários preferentes e se abrir licitação entre eles, a remição tem de ser feita pelo preço correspondente ao lanço mais elevado.
Artigo 914.º — Predomínio da remição sobre o direito de preferência
Vigente desde: 08/03/2003
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Em vigor desde 08/03/2003