Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Competência

Redação registada como em vigor em 17/02/2005.

Esta redação foi substituída em 03/01/2023. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho de administração:

  1. a)Aprovar as políticas gerais de investimento e funcionamento da Fundação;
  2. b)Aprovar o orçamento e o plano de actividades da Fundação;
  3. c)Aprovar o balanço anual e as contas do exercício;
  4. d)Organizar os serviços;
  5. e)Emitir regulamentos internos;
  6. f)Gerir a Fundação e dispor do seu património nos termos da lei e dos presentes Estatutos;
  7. g)Contratar e dirigir o pessoal da Fundação;
  8. h)Nomear o director do Museu;
  9. i)Aprovar o programa museológico do Museu;
  10. j)Formular e aprovar a política de incorporações do Museu;
  11. l)Analisar e aprovar projectos e actividades da Fundação, bem como apoios e incentivos a conceder a terceiros, dentro dos limites fixados pelo orçamento e pelo plano de actividades;
  12. m)Constituir e manter sistemas internos de controlo contabilístico, nomeadamente livros e registos respeitantes ao património da Fundação, transacções e saídas de fundos, que permitam a aferição permanente da situação patrimonial e financeira da Fundação;
  13. n)Propor ao conselho de fundadores o montante da contribuição das entidades equiparadas a fundadores.