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Artigo 16.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 03/01/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho diretivo reúne ordinariamente uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu presidente por iniciativa própria ou por solicitação de dois membros.
  2. 2 -O quórum do conselho diretivo é de três membros, sendo as suas deliberações tomadas por maioria absoluta de votos expressos.
  3. 3 -O presidente tem voto de qualidade.
  4. 4 -De todas as reuniões será lavrada acta em livro próprio, assinada pelos membros presentes.